AFO 1 e 2

 

AFO 1 e 2 – TCU

Orientações básicas

AFO, finanças publicas ou direito financeiro é 90% a mesma coisa e trata sobre orçamento público.

AFO: viés mais administrativo, orçamento na visão do gestor.

Finanças Públicas: viés mais econômico

Direito financeiro: aspectos jurídicos do orçamento público.

=> a sequência de conteúdo do edital não é a forma mais didática de estudar. Seguir a sequencia de um livro pode ser melhor.

Leis principais:

- Lei 4320/64 (controle do orçamento público)

- Lei Complementar 101/2000 (LRF)

- CF art. 163-169

Manuais:

- Manual técnico do orçamento (secretaria do orçamento federal)

- Manual de contabilidade aplicada ao setor público (secretaria do tesouro nacional).

=> Só ler de cada material o que está sendo estudado.

AULA 2

Introdução ao AFO

Considerações gerais

O que é orçamento:

- sentido amplo: ppa (plano plurianual), ldo (lei de diretrizes orçamentárias), loa (lei orçamentária anual), credito, recurso, receita, despesa, lrf (lei de responsabilidade fiscal), orçamento programa, orçamento base zero...

- sentido restrito: loa (lei orçamentária anual), princípio de exclusividade, CF 165, §8, proibido incluir elementos estranhos na LOA

- Sentido Técnico: crédito (dotação), autorização e limite para gasto, dado pelo poder legislativo, proposto pelo poder executivo.

O recurso financeiro é depositado na conta única do tesouro e só pode ser usado com autorização de limite.

Principio da unidade caixa, o dinheiro fica em um lugar só.

Quando fala de financeiro = recurso = dinheiro

AFO: administrar os recursos públicos de acordo com autorizações dadas pela lei, inclusive Lei Orçamentária Anual

Conceitos Básicos:

1.       - Receita: de onde vem o dinheiro

a.       Previsão:

b.      Lançamento:

c.       Arrecadação:

d.      Recolhimento:

2.       - Despesa: gasto

a.       Fixação

b.      Empenho

c.       Liquidação

d.      Pagamento

3.       - Crédito: autorização para gasto, limite, dotação, orçamento no sentido técnico.

4.       - Recurso: dinheiro, financeiro. Estágios da execução da despesa:

a.       Empenho>Liquidação>Pagamento

b.      Empenho só ocorre por que a unidade recebe crédito.

c.       Liquidação: verificar se o produto está correto.

O Estado tem 13 fontes de recursos:

Receita corrente

1. Impostos, taxas e contribuições de melhorias

2. Contribuições

3. patrimoniais

4. Agropecuárias

5. Industriais

6. serviços

7. Transferências correntes

8. outras receitas correntes

Receitas de Capital:

9. Operações de Crédito

10. Alienação de bens

11. Amortização de empréstimos

12. transferências de capital

13. outras receitas de capital

Passos:

1. previsão de despesas

2. contingenciamento de despesa é cortar gastos quando a grana tá curta.

Orçamento

Receita

1. Correntes

3000 salario: receita tributária

1000 aluguel: patrimonial

500 juros de aplicações: serviços

2- de capital

1000 empréstimo: operações de créditos

Despesa

3. Correntes

1000 moradia: agua, luz, condomínio, etc: outras despesas correntes

2000 saúde/educação: despesas correntes ou despesas com pessoal

1000 alimentação

4. de capital

1300 comprar tv nova: investimento, se fosse uma tv usada: inversão financeira

200 aplicar na bolsa de valores: investimento

 

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