CASP 00 e 01

 

CASP 00

=> Dentro de 3 ou 4 anos as empresas publicas deverão seguir o mesmo modelo de contabilidade das empresas.

=> Houve uma separação entre contabilidade pública e AFO. AFO ficou responsável pelo orçamento, dos prazos, conforme a LRF e na 4320.

=> Contabilidade pública, regida pelo manual de contabilidade aplicado ao setor público, com ênfase na visão patrimonialista. Objeto de estudo: o patrimônio.

=> O plano de contas atual divide a contabilidade em vieses:

·         Patrimonial

·         Orçamentário

·         Controle

CASP 01

Conceito e evolução da CASP.

=> Busca por unificação entre a contabilidade pública e a empresarial.

=> Contabilidade é uma ciência social que estuda, controla, administra e acompanha a evolução do patrimônio de qualquer pessoa.

Ciência: formalidade cientifica

Social: de natureza subjetiva.

Processo contábil: administra, controla e acompanha.

A contabilidade antes era apenas voltada para o orçamento, organismos internacionais começaram a discutir formas de padronizar a contabilidade. Essas normas são recebidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela secretaria do tesouro nacional e embasam alterações nas normas nacionais.

Áreas da contabilidade:

- Custos: medir o custo da produção das indústrias

- Financeira: Demonstrações contábeis com base na lei 6404/76.

- Gerencial: analise de dados para investidores

- Pública: controle da coisa pública, COFOPA, art 70-CF, o controle da coisa pública sob o viés contábil, orçamentário, financeiro, operacional, patrimonial (e ambiental na constituição infra legal).

=> Controle contábil: captura, registro e controle das informações geradas nas alterações do patrimônio.

=> Objetivo cientifico da contabilidade se manifesta na correta apresentação do patrimônio e na análise das causas de suas mutações.

=> As entidades governamentais e as organizações privadas, movimentam seu patrimônio constantemente, necessitando de um sistema que permita a captura, registro e controle das informações geradas, a fim de servir de base para avaliar a efetividade da administração e fornecer dados para que a sociedade possa saber se os recursos vêm sendo corretamente administrados.

=> O orçamento sobrevive do controle do patrimônio

Contabilidade aplicada ao setor público – CASP: é o ramo da ciência contábil que se destina, no processo gerador de informações, ao controle patrimonial de entidades do setor público.

CASP não é uma ciência, a ciência é a contabilidade.

=> Balanço orçamentário vai deixar de ter papel importante passando a ser mera nota informativa, o orçamento será apenas informação complementar.

A casp aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos (atos de controle, de acordo com LRF) e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando as demonstrações financeiras, considerando a lei 4320/64, as normas nacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e o manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP).

=> a contabilidade pública esta em um processo de adoção de regras e procedimentos contábeis sob uma mesma base conceitual, visando a comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público nacional e/ou internacionais.

De onde vem o dinheiro do estado:

=> tributação, receitas correntes

=> venda de bens, receita de capital

=> pegando empréstimos: emitindo letras do tesouro, o tesouro nacional emite e manda para o banco central, este possui um órgão chamado SELIC, sistema de liquidação e custódia de títulos públicos, que são vendidos a um grupo fechado escolhido pelo BACEN, são os dealer, operadores do sistema de títulos, representam bancos, fundos de investimento.

=> A maioria da dívida pública está com fundos de investimento internacional que avaliando as condições do país decidem se compram ou não esses títulos de dívida. Por isso, a CASP deve convergir para ser legível para o mercado internacional.

A taxa Selic é a variação diária dos títulos públicos negociados na Selic.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é uma infraestrutura do mercado financeiro brasileiro, administrada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional (TN), bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

=> O volume negociado diariamente na SELIC é de R$ 1tri.

No processo de evolução da CASP, o primeiro marco histórico foi a edição da lei 4320/64 (voltado para o orçamento) que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil solida no país, tendo como principal instrumento o orçamento público.

Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil como consequência as normas relativas a registros e demonstrações contábeis vigentes até hoje acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

=> A lei 4320 foca em conceitos orçamentários.

=> A LRF enfoque fiscal, controle dos atos.

Posteriormente, outro importante avanço das finanças públicas foi a LRF (Lei complementar n 101/2000), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

=> a Lei 4320 controlava o orçamento a LRF controla os atos.

=> Quando um prefeito sabia que não ia continuar o mandado no ano seguinte dava um aumento de salário a todos os funcionários no último dia do ano. Era preciso que o novo prefeito anulasse o ato. A LRF diz que esse ato do dia 31/12 é ilegal. Para vc dar um aumento é preciso ter previsão e respeitar o prazo de 4 meses antes.

Mudança de paradigma

Hj um governo vai ser tratado como uma empresa. Precisa apresentar o controle de fluxo de caixa, de onde tá vindo o dinheiro e para onde está indo.

Antes o balanço era todo focado no orçamento. Agora é necessário descrever o imobilizado, museu, direito de utilização do intangível.

A contabilidade pública tradicional, focada no orçamento e com o principal objetivo de assegurar a conformidade com os requisitos legais, mostrou-se inadequada para enfrentar os novos desafios da governança pública, por isso, importantes reformas foram implementadas a fim de desenvolver um sistema de contabilidade pública mais informativo e útil para a tomada de decisão e prestação de contas.

=> o mundo está preocupado com o controle patrimonial e não apenas com o orçamento.

Assim, a CASP se tornou alvo de grandes reformas no que diz respeito a sua estrutura desde que se fez necessária a internacionalização das normas contábeis.

Para conciliar as leis nacionais e as normas internacionais foi preciso fazer alguns ajustes.

Assim, no balanço patrimonial tem 3 quadros:

- Quadro principal que segue as normas internacionais;

- Quadro do superávit financeiro que segue a norma da lei 4320;

- Quadro de contas de compensação conforme a LRF.

As informações prestadas aos usuários precisaram ser aperfeiçoadas para que fossem geradas com mais eficiência e pudessem surtir o real efeito nas tomadas de decisões e prestações de contas.

Em função da necessidade de uma gestão efetiva do patrimônio público e não somente de uma gestão orçamentária a contabilidade pública passa por mudanças conceituais, as quais retomam a essência contábil nos registros patrimoniais públicos (conforme o conselho federal de contabilidade), sendo que essas mudanças afetam diretamente a prática contábil e as informações obtidas através da contabilidade, a qual fornecem subsídios para a efetivação do controle social.

=> Controle social é a sociedade controlando o governo.

Podemos afirmar que o objetivo da convergência é tirar o foco apenas do resultado fiscal, superávit ou déficit primário e dar maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e Municípios.

=> a CASP saiu da mera analise orçamentária e focou agora no viés patrimonial, orçamentário e fiscal.

Outra mudança importante é que as demonstrações contábeis de uma entidade do setor publico vão se parecer com as apresentadas pelas empresas, com balanço patrimonial, demonstração do fluxo de caixa e demonstração de mutação do patrimônio líquido.

 Após a convergência a diferença entre uma entidade publica e uma empresa vai ser que a primeira tem por objetivo a prestação de serviços públicos enquanto a segunda objetiva o lucro.

Assim como é feito pela contabilidade empresarial as receitas e despesas patrimoniais serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência (de acordo com o fato gerador: a receita quando for ganha e a despesa quando for incorrida), enquanto que as despesas e receitas orçamentárias são registradas pelo regime misto (receita: regime de caixa, a receita é arrecadada; despesa: regime de competência, a despesa é empenhada).

=> Aula 01 – completa

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