CASP 03

 

CASP 03

OBJETO, OBJETIVOS, CAMPO DE APLICAÇÃO E USUÁRIOS DA CASP

·         Objeto: patrimônio público.

·         Objetivo: fornecer informações úteis aos usuários.

·         Finalidade: Apoio na tomada de decisão, prestação de contas e instrumentalização do controle social.

·         Campo de aplicação: Entidades do setor público.

·         Usuários: Sociedade e provedores de recursos

·         Natureza da Informação: Patrimonial, orçamentária e fiscal (controle)

o   Patrimonial segundo as normas do conselho federal de contabilidade.

o   Orçamentaria conforme a lei 4320.

o   Fiscal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.

·         O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio publico.

·         Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações.

·         Normalmente era entendido antes que quando um bem é doado ao setor público ele não era registrado, mas, atualmente a visão é diferente.

·         Patrimônio público: o conjunto de direitos (créditos) e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presentes ou futuros, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (débitos).

·         Se uma instituição tem um bem e não está sendo utilizado esse bem não entra mais no patrimônio (dar baixa).

·         As obrigações têm natureza credora, porque a entidade deve para alguém, do outro lado tem alguém com um crédito.

·         Os direitos representam os créditos, aquilo que a empresa vai ganhar alguma coisa, são as contas que devem a empresa, por isso tem natureza devedora.

·         A essência da contabilidade é se há credor tem que haver devedor.

·         Bens e direitos representam o lado ativo (aplicações) do patrimônio. O ativo representa o lado devedor do patrimônio, porque o ativo deve a instituição.

·         Obrigações representam o lado passivo do patrimônio, aquilo que a empresa deve a alguém, é o lado credor do patrimônio, uma lista das pessoas que têm créditos na instituição.

·         O ativo é uma aplicação, o ativo deve a empresa, ou seja, a empresa tem um crédito.

·         O passivo é o lado credor pq são as pessoas que deram dinheiro para a empresa, então, a empresa deve ao passivo, ou seja o passivo tem um crédito.

·         O passivo representa as origens patrimoniais.

·         O patrimônio público é estruturado em três grupos:

o   Ativo são recurso controlados (bens e direitos) pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

o   Passivos são obrigações presentes (exigível) da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

o   Situação patrimonial líquida (patrimônio líquido) é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

·         Esses 3 elementos fazem surgir a estrutura do balanço patrimonial:

Ativo (Bens e direitos)	Passivo (obrigações)	}	Elementos do patrimônio público São evidenciados no balanço patrimonial
	Situação patrimonial líquida

 

 

Aula 3 – 9.47

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