DPC 02

 

DPC 02 TCU

O direito material sempre existiu e estava enraizado na sociedade.

A ciência processual é bastante recente, 1968 o ano do início.

O CPC é a lei 13.105/2015. Esta dividido em 2 partes:

1. regras gerais

2. regras específicas

Código de processo civil

Normas jurídicas são introduzidos pelo princípio de supremacia da norma. Essas normas possuem características:

- generalidade

- imperatividade

- permanência: as leis são válidas até que outra modifique ou revogue.

=> existem as normas jurídicas processuais que tratam sobre o processo, considerando todos os atos que podem acontecer nele.

De onde surge a regra processual?

Fontes:

1.       Fontes formais: 

a.       Primária: a lei

b.      Acessória: analogia, costumes, princípios gerais de direito, sumulas vinculantes (STF), precedentes vinculantes (927-CPC)

2.       Fontes não formais:

a.       Doutrina

b.      Jurisprudência não vinculante

Lei processual no espaço: onde a lei tem aplicabilidade, em todo território nacional.

Lei processual no tempo: lei vigente hoje, o CPC/15, tem aplicação imediata. Os processos que começaram na vigência do CPC anterior (CPC/73) seguiram com ele e os novos processos com o CPC novo.

O CPC/15, entrou em vigor um ano após sua promulgação, art 1045.

Aula 02 – 26.11

 

 

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