DCON-RN 01

 

DCON-RN 01

Princípios fundamentais

Art 1 e 2

Na CF esse titulo abrange 4 arts:

1.       Fundamentos da republica SOCIDIVAPLU.

2.       Separação dos poderes: PE, PL e PJ independentes e harmônicos.

3.       Objetivos fundamentais da república.

4.       Princípios adotados nas relações internacionais

Olhando o art 1 da CE

A RFB é soberana, no âmbito interno nenhuma instituição tem poder maior do que a república.

No âmbito externo significa que o Brasil não vai se curvar diante de nenhum potencia internacional. Os países conversam em pé de igualdade.

Internamente o BR é dividido União, E, M e DF. Esses entes são autônomos, de acordo com o art 18 da CF.

Essa autonomia significa:

1.       Política

a.       Autogoverno: escolher seus representantes.

b.      Autolegislação: podem criar as próprias legislação. O estado não podem legislar sobre o que quiser, por exemplo, direito penal não pode. É preciso estudar as competências desses entes conforme o art 18 da CF. Dentre essas compentencias existem as competências legislativas para criar leis sobre determinados assuntos.

2.       Financeira: tem orçamento próprio e pode executar suas próprias despesas.

3.       Administrativa: todos os serviços administrativos necessários para o ente funcionar são dele próprio. Possui os próprios servidores, faz as próprias licitações.

Quem representa a RFB externamente é a União.

No Brasil o presidente possui duas funções importantes:

Chefe de Estado: âmbito externo perante outros paises

Chefe de Governo: âmbito interno, dirige a União.

Art 1º da CE comparar com o art 1 e 25 da CF. Os fundamentos do Estado do RN são:

1.       A autonomia do Estado e seus Municipios

2.       A cidadania

3.       A dignidade da pessoa humana

4.       Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

5.       Pluralismo politico

Veja que só é diferente o primeiro item. Aqui vale o AUTOCIDIVAPLU.

A União também tem autonomia, soberana é a RFB.

Nenhum ente politico pode solicitar separação do Brasil é uma união indissolúvel. Não há o direito da secessão.

Quando um estado quer se separar isso seria motivo para o presidente do BR declarar intervenção federal naquele estado.

Os estados são regidos pelas seguintes normas: a CE e as leis que ele fizer.

A constituição estadual é fruto do poder constituinte derivado decorrente, ver matéria de poder constituinte em DCON.

O poder constituinte derivado é o poder que a própria constituição outorga a algumas entidades para fazer algumas coisas, tipos:

1.       Poder constituinte derivado reformador: poder do congresso nacional de emendar a CF.

2.       Poder constituinte derivado decorrente: o poder que a CF dá para os Estados para que eles criem suas próprias constituições estaduais. A forma de criar e emendar a constituição estadual é idêntica ao que se faz na CF. A diferença básica será o seguinte: no federal o poder legislativo é bicameral, tem a câmara e o senado e no estado temos apenas a assembleia legislativa. Na AL emendas precisa ser aprovada em 2 turnos e por 3/5 dos votos.

As leis que adotar: é preciso ver quais assuntos o Estado pode legislar.

Estado Democratico de Direito

Democracia é o sistema políticos em que se reconhece que o poder pertence ao povo.

No Brasil, o exercício da democracia é indireto.

 Art 1, § único repete o art 1, § único.

O exercício desse poder é por meio dos representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição.

A democracia brasileira tem aspectos de democracia:

1.       Indireta: regra, a maioria das decisões é feita pelos representantes.

2.       Direta:

a.       Plebiscito

b.      Referendo

c.       Iniciativa Popular.  

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