CEA 04 - BACEN

 CEA 4 - BACEN

Banco Central do Brasil

Autarquia federal de natureza especial.
Tem personalidade jurídica (CNPJ) e patrimônio próprio.
Possui autonomia FATO:

- Financeira
- Administrativa
- Técnica
- Operacional

Objetivo principal: controlar a inflação. Inflação causa empobrecimento da população mais pobre.

 

Objetivos secundários:

- Zelar pela estabilidade e eficiência do SFN.
- Suavizar as flutuações dos níveis de atividade econômica (controle dos ciclos econômicos).

- Fomentar o pleno emprego.

CMN define as metas e o BACEN define a forma de cumprir.
Composição do BACEN:

1. Presidente do BACEN;
2. DIRAD – Diretor de administração 
3. DIREX – Diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos 
4. DIREC - Diretor de relações institucionais e cidadania 
5. DIORF - Diretor de organização do SF e controle de operações do crédito rural 
6. DIPEC - Diretor de política econômica (Importante)
7. DIPOM - Diretor de política monetária (Importante)
8. DINOR - Diretor de regulação 
9. DIFIS - Diretor de fiscalização 

 

Todos são indicados pelo presidente e aprovados pelo senado.
O mandatos de todos os membros dura 4 anos não coincidente com o do presidente da República.
O presidente do Bacen inicia seu mandato no início do 3º ano do presidente da república.
No início de cada ano do presidente dois diretores iniciam seu mandato.
A exoneração de alguém do BACEN depende de:

🤢 Doença que impossibilite a continuidade;
🏃 A pedido do próprio membro;
📉 Desempenho insuficiente em alcançar os objetivos do BACEN;
⚖️ Cometer algum crime que impeça de exercer cargos públicos.

 

Funções:

🔍 Conceder autorização e definir condições de funcionamento e Fiscalizar as IFIN.
🖨️ Emitir papel moeda, autonomia para decidir volume e momento: quem imprime é a casa da moeda (ver La Casa de Papel).
executar os serviços do meio circulante. 
Ser o depositário das reservas de ouro do País.
Manter o meio circulante em condições adequadas e monitorar falsificações.
Receber os recolhimentos compulsórios.
Realizar operações de redesconto e empréstimo as IFIN.
Conduzir as Políticas monetárias, creditícia e cambial:

POLÍTICA MONETÁRIA

- Pode ser expancionista ou retracionista.

A política monetária é relativo a:

1. Efetuar operações de open market

2. Determinar e receber o compulsório

3. Realizar operações de redesconto.
 

POLÍTICA CAMBIAL:

Compra e venda de moedas estrangeiras

Cambio flutuante sujo pq sofre interferência do banco central.

Fiscaliza:

- Brasileiros que investem fora do Brasil.

- Estrangeiros que investem no Brasil

- Brasileiros que possuem mais de 1M (é necessário informar a alocação desse recurso).

POLÍTICA DE CRÉDITO:

- Exercer o controle do crédito e do capital estrangeiro.

Determinar via COPOM a meta da taxa de juros de referencia para as operações de um dia (SELIC).

Controlar todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiros.

Autorizar o funcionamento, Fiscalizar e disciplinas as IFIN.

Definir as regras para o exercício dos cargos de administração das IFIN privadas.

Decretar regimes especiais em IFIN.

Gerir o SPB e os serviços do meio circulante.

Competências secundárias do BACEN:

Entender-se em nome do Brasil com IFIN estrangeiras como o FMI

Regular o mercado cambial e dar estabilidade as taxas de câmbio sem a definir diretamente.

Regular a compensação de 

Cheques

DOC

TED

PIX

 Vigilância permanente do mercado financeiro e de capitais. Autorizar:

Bancos 

Corretoras

etc..

Prover serviços de secretaria ao CMN.

Desde a Lei Complementar 179/2021 o BACEN tem autonomia.

Para o BACEN fiscalizar e controlar o mercado existem 3 categorias de documentos normativos:

Resoluções BCB

Cria normas para o SFN.

Regulamenta normas do CMN.

Instruções normativas BCB: tira dúvidas sobre:

Interpretação e

Aplicação de normas 

Resoluções conjuntas e instruções normativas conjuntas:

Atos normativos elaborados em conjunto com outra autoridade.