AP 02
=> Os modelos teóricos surgem para responder a mudanças
das relações entre a sociedade e a administração pública.
Modelo da Burocracia
=> Surge na segunda metade do séc XIX na época do Estado
liberal como forma de combater a corrupção, a ineficiência e o nepotismo
patrimonialista.
=> Parte de uma desconfiança prévia nos administradores
públicos e nos cidadãos.
=> Os controles administrativos visando evitar a
corrupção e o nepotismo, são sempre a priori (nascem antes do ato). São sempre
necessários controles rígidos dos processos (ex: admissão de pessoal, compras).
=> O controle transforma-se na própria razão de ser do
funcionário. O estado volta-se para si mesmo, auto referência, perdendo a noção
de sua missão básica que é servir à sociedade.
=> A qualidade fundamental da administração pública
burocrática é a efetividade no controle dos abusos.
=> Seus defeitos: a ineficiência, a auto referência, a
incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos.
=> Estes defeitos não foram determinantes na época do
surgimento da administração pública burocrática porque os serviços do Estado
eram muito reduzidos.
=> O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a
justiça, a garantir os contratos e a propriedade.
(Bresser Perreira)
CARACTERÍSTICAS DO MODELO BUROCRÁTICO (modelo racional
legal)
1.
Caráter legal (normas):
2.
Caráter racional:
racionalidade instrumental: conectar os meios com os fins. Busca a eficiência
pela racionalidade econômica.
3.
Comunicação formal: por
escrito
4.
Impessoalidade: trata igual
independente de quem é a pessoa
5.
Valorização da hierarquia:
na estrutura absolutista todos estavam subordinados ao rei, mesmo que tivessem
chefes numa estrutura. O rei poderia mandar qualquer um fazer qualquer coisa,
mesmo que fosse um servo de um subordinado do rei. No modelo burocrático a
hierarquia é mais rígida.
6.
Autoridade formal: a
autoridade ocupa o cargo, ao sair do cargo ele perde o poder de mando.
7.
Separação entre política e
administração: cabe a política fazer as leis e definir o que deve ser feito,
cabe a administração, os burocratas, seguir o que está nas leis, prevalência da
ética da obediência.
8.
Padronização de
procedimentos: procedimentos padronizados que possam ser repetidos pelas
diferentes pessoas para buscar mais qualificação para fazer esse serviço.
9.
Meritocracia: separar as
pessoas pelo mérito na seleção e promoção de pessoal na administração pública.
10.
Valorização da qualificação
técnica
11.
Especialização
12.
Profissionalização dos
indivíduos: a principal fonte de renda do servidor, uma relação contratual de
dedicação. Trabalha para receber em contra partida.
13.
Previsibilidade dos
comportamentos: todos os passos anteriores levam a uma previsibilidade da
atuação da administração. A previsibilidade
não é um defeito da administração burocrática é uma característica inerente.
VANTAGENS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
=> Quando se fala de burocracia hoje não se pensa no que
ela é na sua origem, a ideia de se ter um modelo teórico de administração que
explica o funcionamento das organizações ou na burocracia como um corpo
profissional, escolhido meritocraticamente, organizados de acordo com padrões
profissionais, que pode atuar em organizações publicas ou privadas. A tendência
é pensar em burocracia pelos seus defeitos, pois virou sinônimo de
ineficiência, desperdício, de uma certa irracionalidade de papelada sem
resultado.
=> Quando se fala de vantagens tem que levar em
consideração dois fatores:
1º) São vantagens teóricas em alguma medida.
2º) Essas vantagens são em relação a logica patrimonialista.
Mas, hoje não atende à necessidade atual.
=> Vantagens:
1.
Redução de custos e erros:
pq existem procedimentos padronizados, comunicações formais, pessoas
qualificadas, hierarquia respeitada.
2.
Comunicação eficiente: com
menos riscos de haver ruído atrapalhando.
3.
Decisões rápidas: pq já
está sendo executado tudo que está previsto nos padrões
4.
Minimização de atritos
5.
Estabilidade e
confiabilidade
6.
Benefícios para os
trabalhadores
7.
Eficiência da organização
no alcance de seus objetivos
=> Com o crescimento do estado problemas começaram a
ocorrer, como a estrutura estatal perdeu a capacidade de olhar para o cidadão e
entregar resultados, se tornou autorreferente, passou a enxergar o controle
como um fim em si mesmo, entre outros pontos que geraram várias disfunções:
DISFUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRACIA
1.
Internalização das regras:
siga as regras mesmo sem saber para que servem, não há atualização das regras.
2.
Excesso de formalismo e de
conformidade às normas.
3.
Resistencia a mudança
4.
Despersonalização dos
relacionamentos: perde-se a visão das pessoas como pessoas passando a vê-las
apenas como números em um processo.
5.
Valorização excessiva da
autoridade:
6.
Despreocupação com os
resultados: perda da autonomia dos gestores para entregar resultados, trata-se
a burocracia como se fosse um fim em si mesmo, como se o controle dos
processos, evitar abusos e todas as formalidades e rituais fossem um fim em si
mesmo, esquecendo de que o Estado existe para atender à sociedade.
7.
Perda da capacidade de
inovação.
=> Essas disfunções cresceram a tal ponto que a
burocracia passou a ser identificada mais com as disfunções que surgiram com
ela do que as melhorias que ela trouxe em relação ao modelo patrimonialista.
=> o modelo burocrático não é exclusivo do setor público,
organizações privadas vão se estruturando de acordo com essa mesma lógica.
=> Para Max Weber: o modelo capitalista demanda
organização burocrática, mas, isso não significa dizer que antes do capitalismo
não fosse possível ter organizações burocráticas, ao longo da história em
muitos momentos houveram organizações burocráticas, por exemplo, em alguns
momentos igreja, em alguns momentos exército, algumas dinastias antigas, que se
estruturaram de acordo com uma lógica burocrática. Então, apesar de existir
antes do capitalismo, é no capitalismo que a burocracia se torna absolutamente
necessária.
=> O modelo de administração pública burocrática é
comumente citado como modelo burocrático weberiano, pois foi Max Weber o
primeiro a descrever uma estrutura burocrática em sua forma típica ideal
(Bresser-Pereira).
=> O modelo burocrático de administração separa o
político e o administrativo. Na política é onde vc tem a atuação do governo, de
fazer as escolhas e as decisões políticas e colocar isso nas leis e nos
decretos. Ao corpo administrativo cabe executar as leis, modelo de cumprimento
estrito das leis em que não há autonomia para o gestor público, em que ele não
tem que criar o que fazer, ele tem que seguir a norma.
=> Isso se baseia na ideia de que quem formula as leis
possui uma racionalidade absoluta e consegue prever todas as situações. No
mundo real isso nunca vai acontecer. Nem sempre os problemas reais vão estar
previstos na lei.
=> Aos poucos será necessário demandar mais autonomia
para o gestor público poder lidar com a complexidade do mundo e os problemas
complexos que ele vai precisar resolver.
PROBLEMAS QUE LEVARAM O MODELO BUROCRATICO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA AO DECLÍNIO
=> Desafios mundiais a partir de 1970 (começam antes, mas
se acentuam em 1970):
1.
Crise do Estado: crise
fiscal e enfraquecimento do poder estatal em termos econômicos e políticos
frente à globalização;
2.
Transformações tecnológicas
e produtivas, que exigem um Estado mais ágil e eficiente;
3.
Mudanças sociais e
culturais aumentaram as demandas por direitos e novas políticas estatais.
4.
Democratização e ampliação
da esfera pública, aumentando o número de atores sociais relevantes: isso vai
exigir uma administração pública menos fechada, menos centralizada, mais aberta
e mais participativa.
(Abrucio)
=> Esses elementos são respostas que a burocracia não dá.
Aula 2 – Completo
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