AFO 5

 

AFO 05

Histórico do Orçamento público

Espécies ou técnicas orçamentárias:

·         Orçamento tradicional ou Clássico: praticado no Brasil até o ano de 64, orçamento inglês, primeiro modelo de orçamento, existe orçamento desde quando existe estado, na antiguidade não havia nem documentos nem transparência. Características:

o   Desvinculado a um planejamento, havia o planejamento, mas, não era respeitado. Estado Patrimonialista.

o   Foco: objeto, na coisa, no elemento. Diferença entre objeto e objetivo: Seria a diferença entre melhorar a circulação do trânsito (objetivo) ou fazer uma nova rodovia (objeto).

o   O documento não passava de uma mera peça contábil que servia apenas para controle político. Bastava ter um equilíbrio qualquer, nenhuma consideração era feita e mesmo sendo feita ninguém levava em consideração.

o   A despesa era identificada por quem gastava, classificação por unidade administrativa,

o   O Estado agia de forma neutra no sentido econômico. O Estado não usava a política orçamentária para influenciar a política econômica.

§  Atualmente o estado usa o orçamento para influenciar a política econômica. São 3 funções:

·         Alocativa: usa a LOA para prestação de bens e serviços públicos

·         Distributiva: Usar a LOA para influenciar a distribuição da renda.

·         Estabilizadora: Usar a LOA para influenciar a estabilidade da moeda, do cambio, do emprego, das funções micro e macroeconômicas. Esse uso só surgiu depois e não existia no modelo de orçamento clássico.

o   Era adotada a tese da mão invisível: deixe que o mercado regule a economia sem a intervenção do Estado.

o   O Brasil viveu isso até a lei 4320/64

·         Orçamento-Programa ou Moderno: a partir de 64 surge novo modelo com a lei 4320/64 e o Decreto Lei 200 de 1967.

o   Lei 4320/64 vigente até hj, é a mãe do direito financeiro, muito dela não corresponde mais a nossa realidade, mas, em prova cai muito, foi ela que introduziu o orçamento programa, mas, não efetivou de cara inicialmente, foi sendo efetivada aos poucos, para dar tempo de as repartição se atualizarem, mas, começou o regime militar e engavetou a ideia até 1998, quando o projeto foi efetivado pelo decreto 2829 e pela portaria 117 do Ministério de Orçamento e Gestão (Ministério do Planejamento, atual ministério da Economia). Esses dispositivos legais fizeram surgir a Lei Complementar 101 (Lei de responsabilidade Fiscal).

·         Outros tipos de orçamento:

o   Orçamento de desempenho ou funcional

o   Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

o   Orçamento Participativo

o   Orçamento por Resultados

Aula 5 – 23.16

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