AP 01

 

AP 01 TCU

Modelos teóricos da administração pública

=> Como os modelos teóricos explicam o funcionamento da maquina estatal?

=> Na relação do estado vemos o governo, um corpo com decisões politicas que vão direcionar o funcionamento do estado durante um tempo.

=> essas decisões precisam virar ações e para isso dependem de uma estrutura administrativa isso é adm pública.

=> podem se estruturar de acordo com vários modelos:

- Patrimonialismo

- Burocracia

- Gerencialismo

=> esses modelos surgiram pela evolução das relações entre a sociedade e o estado.

Administração Pública é todo o aparelho do Estado pré-orientado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

(Plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995)

=> a noção de legitimidade de um governo e da própria administração publica, se baseia no fato de que a sociedade entrega os recursos financeiros, o governo não produz nada tira tudo da população para "devolver" em bens e serviços.

=> A legitimidade vem da expectativa

=> Características centrais dos modelos teóricos:

- Patrimonialismo: a monarquia absolutista não separava os bens públicos dos bens pessoais da nobreza, "o estado sou eu". O governo toma todas as decisões usando seu poder absolutista. Legitimidade pela segurança da unidade nacional. O que é do estado é do governante. Sec 18

- Burocrático: começa a ter a distinção entre o público x privado. Organização profissional de gestão pública. Focada no ideal de evitar desperdícios e abusos. Se preocupa mais com os meios do que com os fins. Governo Liberal (com a conquista dos direitos civis) e liberal democrático (com a conquista dos direitos políticos). Sec 19 (2ª metade)

- Gerencial: gestão por resultados por meio de técnicas gerenciais. Cada modelo tenta corrigir problemas dos modelos anteriores. Governo democrático social (com a conquista dos direitos sociais), crescimento do estado, aumento dos servidores e complexidade estatal. Sec 20 (2ª metade)

=> os modelos representam a evolução do papel do estado na sociedade.

Características centrais do Patrimonialismo

O patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância do poder absolutista em distinguir entre o patrimônio público e os seus bens privados, o que pode permitir a proliferação de nepotismo e de corrupção.

 (=> referencia: Bresser Pereira)

=> Toda vez que vemos o uso de recursos públicos para atender a interesses privados vemos um exemplo do patrimonialismo que sobreviveu até hj.

=>Historicamente, este tipo de administração corresponde ao Estado Absolutista, que prevaleceu até o sec XVIII

 => O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares possuem status de nobreza real.

=> Os cargos são considerados prebendas (presente do governante, renda sem precisar dar retorno).

=> A res publica não é diferenciada das res principis

=> A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

=> O cidadão não tem direitos. Tudo que ele tem é um favor do monarca. Relação de paternalismo e subserviência.

Causas que levaram à formação da adm pub burocrática:

1. Processo de racionalização capitalista

As organizações complexas, privadas e públicas, devem profissionalizar sua gestão, padronizar os métodos administrativos e buscar maior eficácia em suas ações, em termos de estrutura hierárquica e qualificação dos funcionários.

2. Expansão do papel do Estado

No início: exercito regular e tributação eficiente.

Expansão: Direitos de propriedade, proteção legal, atividades regulatórias e investimento em infraestrutura.

3. Democracia e políticas publicas para garantir direitos sociais

Ampliação do sufrágio, levando a políticas sociais, que demandavam uma burocracia profissional.

A democracia e ampliação dos direitos tornou mais igualitário o acesso aos cargos públicos.

Porém, em muitos casos, houve a criação de outra lealdade patrimonial, a clientelista, cujo objetivo era retribuir com cargos públicos aos apoios recebidos.

Isso ocorreu nos EUA, Inglaterra e Brasil.

=> De acordo com o pensamento de Max Weber, o patrimonialismo normal inibe a economia racional não apenas por sua política financeira (o monarca pode gastar dinheiro a vontade), mas, também por peculiaridades de sua administração, entre as quais se pode citar a ausência típica de um quadro de funcionários com qualificação profissional formal.

 

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