AP 3

AP 3

Gerencialismo ou Nova Gestão (Administração) Pública

=> Modelos teóricos surgem para explicar as novas relações entre o Estado e a Sociedade.

=> Quando o modelo teórico burocrático surge, ele não quer manter nada do modelo patrimonialista. Mas, quando o modelo gerencial surge, ele não quer romper com todo o modelo burocrático, a ideia seria manter as boas características do modelo. Tenta acabar com as disfunções da burocracia.

=> Os modelos teóricos recebem esse nome pq são idealizações de nível apenas teórico, mas, que na prática funcionam de forma diferente. Em cada modelo, houve na prática características de outros modelos.

Modelo teórico	Forma de governo
Patrimonialista	Absolutista
Burocrático	Liberal Liberal Democrático
Gerencial	Democrático Social

 

Surgimento do modelo Gerencial

Fator 1

Crise econômica mundial iniciada em 1973 na primeira crise do petróleo e reforçada em 1979 na segunda crise do petróleo.

A economia mundial enfrentou um grande período recessivo nos anos 80 e não retomou os níveis de crescimento das décadas de 50 e 60.

Na escassez, o Estado foi o principal prejudicado, entrando em grave crise fiscal.

=> Uma crise fiscal seria um situação em que a política fiscal do governo entra em problema, em que não é possível fazer um equacionamento entre despesas e receitas. Não tem dinheiro suficiente para as suas despesas. Neste caso há 3 soluções possíveis:

- Aumentar receitas pelo aumento de impostos (gera oposição popular)

- Reduzir despesas pela redução das políticas públicas (gera oposição popular)

- Endividamento (não pode acontecer indefinidamente pq cada vez mais as dívidas ficam caras)

Fator 2:

Crise fiscal: os governos não tinha mais como financiar seus déficits crescentes.

Sobretudo nos EUA e na Inglaterra, iniciava-se uma revolva dos contribuintes contra a cobrança de mais tributos, sem relação direta com a melhoria dos serviços públicos.

Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas no pós-guerra. Os grupos não queriam perder o que consideravam conquistas.

Se eu não consigo aumentar a receita, diminuir a despesa nem se endividar, então a única opção é aumentar a eficiência.

Fator 3

Tratava-se do que a linguagem da época chama de situação de ingovernabilidade (problemas de governança): os governos estavam inaptos para resolver seus problemas.

Fator 4:

A globalização e todas as transformações tecnológicas que transformaram a logica do setor produtivo afetaram de maneira decisiva o Estado e sua capacidade de formular políticas econômicas de forma autônoma.

(Fernando Abrucio)

Administração pública gerencial

Surge na segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.

A eficiência da administração pública com a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços em benefício do cidadão torna-se essencial.

Quando surgem os modelos:

Burocrático: 2ª metade do séc. XIX

Gerencial: 2ª metade do séc. XX, especialmente após 1979

Os direitos sociais começam a surgir nos anos de 1920 e foram se intensificando, mas como as receitas tbm iam crescendo não foi problema se não quando os recursos começaram a diminuir.

A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos.

Começa a se desenvolver uma cultura gerencial (técnicas de gerencia, derivadas do setor privado: controle de custos, de metas, agradar o cliente) nas organizações.

=> O setor público importa a cultura gerencial do setor privado

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços.

Os resultados da ação do Estado são considerados bons se as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas, e não apenas porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como seria na logica burocrática.

O paradigma gerencial contemporâneo é fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão.

=> O modelo burocrático surge porque ele desconfia do gestor e não deixa ele ter autonomia nenhuma, criando uma série de controles rígidos dos processos que podem ser fiscalizados e vigiados.

O modelo gerencial nasce com base na confiança, mas, a confiança não é absoluta, mas limitada. Continua tendo controles e regras, mas, a partir da confiança vc pode dar autonomia ao gestor, isso é importante pq só tendo autonomia vc pode cobrar resultado.

=> No modelo burocrático se não tiver resultado e o gestor seguiu a norma não se pode cobrar nada a ele pq ele não tinha autonomia, no modelo gerencial ele tem margem para decisão mas o resultado é cobrado.

Demanda formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade e a inovação.

Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.

Mantem a avaliação sistemática, a recompensa pelo desempenho, a capacitação permanente, características da boa administração burocrática.

Adiciona os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados e da competição administrada (competição entre diferentes órgãos públicos).

A administração pública gerencial constitui um avanço e um certo rompimento com a burocrática.

 A administração pública gerencial conserva da anterior, embora flexibilizando alguns princípios fundamentais (meritocracia, carreiras, avaliação de desempenho, treinamentos sistemáticos, impessoalidade, racionalidade).

A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos e concentra-se nos objetivos e resultados.

O modelo burocrático se concentra nos meios e o gerencial se concentra nos fins.

não é possível abandonar totalmente a logica burocrática.

 (Bresser-Pereira)

Contratualização de resultados (estratégia central):

1.       Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

2.       Garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros à sua disposição para atingir os objetivos contratados.

3.       Controle a posteriori dos resultados.

Propõe-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de concorrência entre as unidades. Concorrência de centrais do cidadão entre si.

Quanto às estruturas organizacionais, buscam-se a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.

A administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e das organizações da sociedade civil.

A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas não pode ser confundida com ela.

A receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente; a receita do Estado provém de impostos.

O mercado controla a administração das empresas; a sociedade "controla" a administração pública.

A administração de empresas está voltada para o lucro privado; a administração pública gerencial está diretamente voltada para o interesse público.

AULA 3 – Completa 

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